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PCDT-LEC PDF original Portaria

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas

Diabetes melito tipo 2

Linha de cuidado

Anexo à Portaria SCTIE/MS nº 13/2026, de , publicada em . Ver publicação.

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1. Introdução

O diabete melito tipo 2 (DM2) é uma doença metabólica crônica caracterizada pela resistência à insulina, associada à deficiência progressiva de secreção de insulina pelas células beta pancreáticas, além de alterações na secreção de incretinas[1,2]. Na presença de resistência insulínica, há aumento da demanda por insulina, mas sua produção é insuficiente. Inicialmente, as células beta pancreáticas conseguem compensar essa demanda por meio de adaptação funcionais. Porém, a falência progressiva dessas células compromete o controle glicêmico, resultando em hiperglicemia persistente. O esforço secretor contínuo leva à exaustão funcional e à apoptose celular[3,4].

Em 2022, a prevalência global do diabetes entre adultos com 18 anos ou mais de idade atingiu 14,1% o que representa mais de 1,1 bilhão de pessoas afetadas em todo o mundo [5]. Destes casos, aproximadamente 95% correspondem ao DM2[6]. No Brasil, os dados são semelhantes, com uma taxa de prevalência estimada em 12,9%, totalizando mais de 26 milhões de indivíduos diagnosticados no país[5], embora um percentual importante não seja diagnosticado. Segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF) de 2025, o Brasil é o sexto país com o maior número de pessoas com a doença e o percentual de pessoas sem diagnóstico chega a 31,9%[7].

Os principais fatores de risco para desenvolvimento de DM2 incluem sobrepeso e obesidade (Índice de Massa Corporal - IMC ≥ 25 kg/m²), idade igual ou maior a 35 anos e histórico familiar de diabetes em parente de primeiro grau[8]. Além destes, destacam-se: histórico de doença cardiovascular; pré-diabetes em exame prévio, histórico de diabetes gestacional prévio ou parto de recém-nascido com peso > 4 kg; e modo de vida sedentário[9].

Ainda, tem-se como fatores de risco outras condições clínicas associadas ao desenvolvimento de DM2, como: síndrome metabólica, triglicerídeos elevados (≥ 150 mg/dL), colesterol HDL baixo (< 40 mg/dL em homens e < 50 mg/dL em mulheres); dislipidemia (HDL- colesterol < 35 mg/dL ou triglicerídeos > 250 mg/dL), síndrome do ovário policístico (SOP), acantose nigricans, doença hepática gordurosa não alcoólica, hipertensão arterial sistêmica (HAS) e distúrbios do sono, como apneia obstrutiva do sono (AOS) e privação crônica do sono. Adicionalmente, o uso de antipsicóticos atípicos, como clozapina, olanzapina, quetiapina e risperidona, podem desencadear DM2[2].

Salienta-se o caráter multifatorial do DM2, que abrange desde predisposições genéticas até a influência significativa de hábitos de vida e fatores ambientais. Os determinantes sociais também impactam as condições de vida e saúde, como padrões alimentares, prática de atividade física, nível de escolaridade, renda, condições de trabalho, moradia, grau de urbanização, entre outros aspectos[10,11].

As complicações relacionadas ao DM2, resultantes do controle inadequado da condição, podem ser classificadas em agudas e crônicas. Dentre as complicações agudas, destacam-se a hipoglicemia ou a descompensação hiperglicêmica aguda, que pode resultar em complicações mais graves como cetoacidose diabética e síndrome hiperosmolar hiperglicêmica não cetótica. As complicações crônicas da DM2 incluem as desordens microvasculares devido a alterações patológicas nos capilares, como a doença renal do diabete (DRD), neuropatia diabética e retinopatia diabética, e as alterações macrovasculares que atingem o coração (infarto agudo do miocárdio), o cérebro (acidente vascular cerebral) e os membros inferiores (doença vascular periférica)[12–15].

A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na rede de atenção à saúde, exerce papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças, na identificação de fatores de risco e na detecção precoce, oportunizando, desta forma, a promoção de intervenções oportunas e o encaminhamento adequado para o nível especializado de atenção à saúde quando necessário. O vínculo contínuo com os usuários e a atuação direta no território, princípios e diretrizes basilares da APS, possibilitam uma abordagem longitudinal e integral, favorecendo, por conseguinte, melhores desfechos terapêuticos e o prognóstico dos casos, além de fortalecer a coordenação do cuidado ao longo do tempo.

O presente Protocolo visa a estabelecer os critérios de rastreamento populacional do DM2, diagnósticos, terapêuticos, exceto cirúrgico[16,17], e de acompanhamento de indivíduos com idade igual ou maior a 18 anos e DM2, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, considerando que DM2 tem sido cada vez mais prevalente em crianças e adolescentes, este protocolo aponta critérios para o diagnóstico da doença e aborda o tratamento, de forma a auxiliar o cuidado da doença. Contudo, as recomendações são pontuais, e crianças e adolescentes não estão incluídas no escopo deste Protocolo.

O público-alvo deste Protocolo são profissionais da saúde envolvidos no cuidado integral desses indivíduos, no âmbito da atenção primária e da atenção especializada à saúde, sem contemplar serviços de urgência, emergência e hospitalares; bem como, gestores da saúde, com vistas a subsidiar as decisões clínicas e otimizar a qualidade do cuidado ofertado a esses pacientes.